Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - MG

Prefeitura

O Paço Municipal ou Prefeitura é a sede do poder executivo municipal que é comandada pelo prefeito com o auxílio das diversas secretarias de governo. É onde está instalado o gabinete do prefeito.

A elaboração de políticas públicas entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos munícipes estão entre suas ações. Como representante do poder executivo, é o prefeito quem lidera a administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário ao planejamento e concretização de obras. O poder executivo é de fato aquele que executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra, projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário.

A Prefeitura é responsável por todos os assuntos relacionados à administração da cidade. Por exemplo:

Apresentação de projetos de lei;
Elaboração do orçamento;
Instituição e arrecadação de tributos;
Organização dos serviços administrativos e patrimoniais;
Estabelecimento de normas de edificações, loteamentos, zoneamento e uso do solo;
Gestão dos serviços de transporte coletivo;
Limpeza de vias públicas;
Educação fundamental;
Elaboração de políticas públicas para a saúde;
Coleta de lixo;
Políticas de proteção ao meio ambiente;
Segurança de prédios e áreas públicas, etc.

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