Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 061/2021.

O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 18338129/0001-70, com paço na Rua Joana Claudina, nº 329, centro, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente edital que tem por finalidade a “seleção de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para atuar como Operadora na modalidade Coletivo empresarial, para prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no âmbito de Juiz de Fora –MG, com padrão de enfermaria e apartamento, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, a ser prestada aos membros e servidores ativos e inativos do Município, seus dependentes, e pensionistas, para cobertura dos atendimentos médico-hospitalares, na forma disciplinada pela Lei n° 9.656, de 1998, através de hospitais, centros médicos, consultórios, clínicas especializadas, laboratórios, médicos e outros profissionais ou instituições”, conforme especificações definidas neste instrumento.

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