O Município de Belmiro Braga, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que está instaurando Processo Licitatório nº.152/2021, Credenciamento nº.008/2021, através do presente instrumento, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram.
1-DO OBJETO: O presente edital de credenciamento tem por objetivo o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para atuarem como FACILITADORES DE OFICINAS para atender os projetos ligados ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e ao Serviço de Convivência e fortalecimentos de Vínculos, conforme anexo VI.