Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - MG

Prefeitura publica decreto que oficializa a criação do Monumento Natural Municipal o Rio Preto

A Administração 2021/2024 deu mais um grande passo para a criação do Monumento Natural Municipal Corredeiras e Piracemas do Rio Preto Mineiro (MNCPROP). Foi publicado o Decreto nº 2.644, que oficializa a implantação do projeto.

O instrumento legal prevê que um trecho de 2.853.654,16 m² que margeia o Rio Preto seja transformada em unidade de conservação e área de preservação permanente, abrigando também áreas para uso múltiplo de turismo.

Com a publicação do decreto, o município parte agora para firmar parcerias estaduais e federais com órgãos de meio ambiente, turismo e pesca, instituições de ensino e pesquisa, empresas, além de organizações privadas e não governamentais para dar andamento ao MNCPROP. O documento também prevê a participação dos proprietários de imóveis rurais situados no interior da área para participarem da gestão.

A escolha do animal, da planta e da rocha símbolo, bem como as denominações das áreas componentes do monumento, será feita pela população.

O decreto na íntegra pode ser conferido aqui