IMPORTANTE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE POLÍTICAS CULTURAIS LOCAIS

A Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, convida a sociedade civil, principalmente os fazedores de cultura da cidade, para contribuírem com a CONSULTA PÚBLICA POLÍTICAS CULTURAIS  LOCAIS, que busca diagnosticar a realidade local, para fins de elaboração de Planos de Trabalho para a LEI PAULO GUSTAVO e LEI ALDIR BLANC, com intuito de levantar informações e indicadores que subsidiem a execução das leis. A contribuição pode se dar por meio do preenchimento deste questionário por pessoas físicas, jurídicas e demais organizações (atuantes no setor cultural local) de modo online ou presencial.

O preenchimento deste questionário não será pré-requisito para ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc mas é muito importante para subsidiar a previsão de recursos para as áreas específicas, nos limites das normativas. A finalidade é o levantamento de informações e indicadores culturais do município de Belmiro Braga-MG.

Fundamentos:

Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar Federal n° 195 de 08 de julho de 2022.

Lei Aldir Blanc 2 – Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022.
Lei municipal

A consulta ficará aberta entre os dias 28 de abril de 2023 até o dia 07 de maio de 2023, pelo formulário on-line a seguir:

Acessar o link

O formulário físico/impresso também estará disponível na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, situado à Rua Leôncio Ferreira nº 4 – Centro – Belmiro Braga – MG.


Atendimento:
de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00.

 

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