Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - MG

Combate à dengue: decreto autoriza entrada de agentes para vistoria e limpeza de terrenos baldios

Diante do crescente número de casos de dengue, a Prefeitura de Belmiro Braga adotou medidas emergenciais, declarando situação anormal no município por meio do Decreto nº 3114/2024. As providências visam ao enfrentamento da infestação pelo mosquito Aedes aegypti.

O instrumento legal confere à Prefeitura a autorização para realizar a vistoria e limpeza de terrenos abandonados, incluindo a capina e roçada, quando identificada a negligência do proprietário ou impossibilidade de localização do mesmo.

A iniciativa tem como objetivo primordial proteger a saúde e o bem-estar da população. Portanto, é crucial que cada cidadão assuma a responsabilidade pela manutenção de seus imóveis, realizando a remoção de recipientes que possam acumular água, mantendo a conservação e limpeza de caixas d’água e piscinas, bem como verificando regularmente o estado de vasos de plantas, calhas e ralos para evitar o acúmulo de água parada.

Clique aqui e confira o Decreto nº 3114/2024 na íntegra.