Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - MG

Leis Municipais


LEIS

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AGOSTO/2019

LEI N° 503/2019 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020

 

JANEIRO/2019

LEI N° 498 – DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA DO IMÓVEL RURAL

 

AGOSTO/2019

LEI N° 504/2019 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

ABRIL/2019

LEI N° 499 – DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

AGOSTO/2019

LEI N° 505/2019 – DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

MAIO/2019

LEI N° 500 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485

 

OUTUBRO/2019

LEI N° 506/2019 – DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO

 

JULHO/2019

LEI N° 501 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA CÂMARA

 

OUTUBRO/2019

LEI N° 507/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

AGOSTO/2019

LEI N° 502 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

NOVEMBRO/2019

LEI N° 508/2019 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2019

LEI N° 509/2019 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

DEZEMBRO/2019

LEI N° 510/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 2020

 

ABRIL/2018

LEI N° 478/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR O INPC

 

ABRIL/2018

LEI N° 479/2018 – DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR

 

ABRIL/2018

LEI N° 480/2018 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

JULHO/2018

LEI N° 481 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

 

JULHO/2018

LEI N°482 – AUTORIZA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO

 

JUNHO/2018

LEI N° 483 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

JULHO/2018

LEI N° 484 – INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

 

AGOSTO/2018

LEI N° 485 – CONSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

SETEMBRO/2018

LEI N° 486 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019

 

OUTUBRO/2018

LEI N° 487 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO EXECUTIVO

 

OUTUBRO/2018

LEI N° 488 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO LEGISLATIVO

 

OUTUBRO/2018

LEI N° 489 – DECLARA ÁREA COMO EXPANSÃO URBANA

 

NOVEMBRO/2018

LEI N° 490 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2018

LEI N° 491 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2018

LEI N° 492 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2018

LEI N° 493 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2018

LEI N° 494 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2018

LEI N° 495 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2019

 

DEZEMBRO/2018

LEI N° 496 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2018

LEI N° 497 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2017

LEI Nº 474 DE 12/12/2017 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2017

LEI Nº 475 DE 12/12/2017 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2017

LEI Nº 476 DE 12/12/2017 – FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA

 

DEZEMBRO/2017

LEI Nº 477 DE 08/12/2017 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

 

FEVEREIRO/2017

LEI Nº 459 – DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

 

FEVEREIRO/2017

LEI Nº 460 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

FEVEREIRO/2017

LEI Nº 461 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

JUNHO/2017

LEI Nº 462 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

AGOSTO/2017

LEI Nº 463 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018

 

SETEMBRO/2017

LEI Nº 464 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

SETEMBRO/2017

LEI Nº 465 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

OUTUBRO/2017

LEI Nº 466 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL

 

OUTUBRO/2017

LEI Nº 467 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

OUTUBRO/2017

LEI Nº 468 – AUTORIZA PAGAMENTO DE JUROS E MULTA

 

OUTUBRO/2017

LEI Nº 469 – CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A FERIADOS

 

NOVEMBRO/2017

LEI Nº 470 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/2017

LEI Nº 471 – DISPÕE SOBRE O SIMASE

 

NOVEMBRO/2017

LEI Nº 472 – PLANO PLURIANUAL 2018-2021

 

NOVEMBRO/2017

LEI Nº 473 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO 2018

 

MARçO/2016

LEI N° 449/2016 – CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

ABRIL/2016

LEI N° 450/2016 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

 

ABRIL/2016

LEI N° 451/2016 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

 

JUNHO/2016

LEI N° 452/2016 – INSTITUI FERIADO MUNICIPAL

 

JUNHO/2016

LEI N° 453/2016 – DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES

 

JUNHO/2016

LEI N° 454/2016 – FIXA PERÍMETRO URBANO SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS

 

JULHO/2016

LEI N° 455/2016 – ALTERA LEI 384/2011

 

AGOSTO/2016

LEI N° 456/2016 – CONCEDE TRANSPORTE ESTUDANTIL

 

SETEMBRO/2016

LEI N° 457/2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2017

 

DEZEMBRO/2016

LEI Nº 458 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANO 2017

 

MARçO/2015

LEI N° 436/2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2015

 

MARçO/2015

LEI N° 437/2015 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS AS ENTIDADES MENCIONADAS

 

MAIO/2015

LEI N° 438/2015 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS

 

JUNHO/2015

LEI N° 439/2015 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

JUNHO/2015

LEI N° 440/2015 – CONCEDE DIÁRIA SOBRE VIAGEM A SERVIÇO DE AGENTE POLÍTICO E SERVIDOR MUNICIPAL

 

JUNHO/2015

LEI N° 441/2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME

 

JUNHO/2015

LEI N° 442/2015 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS

 

JULHO/2015

LEI N° 443/2015 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

JULHO/2015

LEI N° 444/2015 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016

 

SETEMBRO/2015

LEI N° 445/2015 – CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL – PRAÇA DIGITAL

 

NOVEMBRO/2015

LEI N° 446/2015 – DISPÕE SOBE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

NOVEMBRO/2015

LEI N° 447/2015 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC

 

DEZEMBRO/2015

LEI N° 448/2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 432/2014 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 433/2014 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 434/2014 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 435/2014 – ALTERA A LEI 417/2013

 

MAIO/2014

LEI N° 423/2014 – REGULAMENTA DIÁRIAS DE VIAGENS

 

MAIO/2014

LEI N° 424/2014 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS EXMO VEREADORES

 

JUNHO/2014

LEI N° 425/2014 – CONSÓRCIO INTER. MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAÍBA

 

JULHO/2014

LEI N° 426/2014 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

AGOSTO/2014

LEI Nº 427/2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 429/2014 – UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO DA VACA

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 430/2014 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA KLABIN

 

DEZEMBRO/2014

LEI N° 431/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

 

MARçO/2013

LEI Nº 408/2013 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR

 

ABRIL/2013

LEI Nº 409/2013 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

 

MAIO/2013

LEI Nº 410/2013 – REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL

 

JUNHO/2013

LEI Nº 411/2013 – CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE REGULAÇÃO

 

JUNHO/2013

LEI Nº 412/2013 – CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

 

JULHO/2013

LEI Nº 413/2013 – AUTORIZA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

SETEMBRO/2013

LEI Nº 414/2013 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

 

DEZEMBRO/2013

LEI Nº 415/2013 – CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM FUMPREV

 

DEZEMBRO/2013

LEI Nº 416/2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

 

DEZEMBRO/2013

LEI Nº 417/2013 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE 2014

 

DEZEMBRO/2013

LEI Nº 418/2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017

 

DEZEMBRO/2013

LEI N° 419/2013 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

DEZEMBRO/2013

LEI N° 420/2013 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTES

 

DEZEMBRO/2013

LEI N° 421/2013 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. BLOCO DA BELINHA

 

DEZEMBRO/2013

LEI N° 422/2013 – AUTORIZA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 407/2012

 

DEZEMBRO/2012

LEI Nº 407/2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE 2013

 

FEVEREIRO/2012

LEI N° 395/2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

ABRIL/2012

LEI N° 397/2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL

 

ABRIL/2012

LEI N° 398/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

MAIO/2012

LEI N° 399/2012 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

MAIO/2012

LEI N° 400/2012 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

 

JUNHO/2012

LEI N° 401/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

SETEMBRO/2012

LEI N° 402/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

 

SETEMBRO/2012

LEI N° 403/2012 – UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CENTRO IMPERIAL

 

OUTUBRO/2012

LEI N° 404/2012 – CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL

 

DEZEMBRO/2012

LEI N° 405/2012 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

DEZEMBRO/2012

LEI N° 406/2012 – EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BELMIRO BRAGA

 

MAIO/2011

LEI N° 382/2011 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI

 

JUNHO/2011

LEI N° 383/2011 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DISTRITO MUNICIPAL

 

JUNHO/2011

LEI N° 384/2011 – ALTERA LEI 363/2009 – CRIAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES MUNICIPAIS

 

AGOSTO/2011

LEI N° 385/2011 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO POLÍTICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAL

 

OUTUBRO/2011

LEI N° 386/2011 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

OUTUBRO/2011

LEI N° 387/2011 – CRIAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL MUNICIPAL

 

OUTUBRO/2011

LEI N° 388/2011 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

OUTUBRO/2011

LEI N° 389/2011 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PELO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO DA ACISPES

 

OUTUBRO/2011

LEI N° 390/2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2012

 

NOVEMBRO/2011

LEI N° 391/2011 – INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO AOS VENCIMENTOS

 

DEZEMBRO/2011

LEI N° 392/2011 – ALTERA O ATRIGO 3° DA LEI 298/2005

 

DEZEMBRO/2011

LEI N° 393/2011 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO

 

DEZEMBRO/2011

LEI N° 394/2011 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

DEZEMBRO/2011

LEI N° 396/2011 – ALTERA A LEI 116/1993

 

FEVEREIRO/2010

LEI N° 367/2010 – ALTERA A LEI 361/2009

 

FEVEREIRO/2010

LEI N° 368/2010 – ALTERA A LEI 322/2007

 

MARçO/2010

LEI N° 369/2010 – ALTERA A LEI 308/2006

 

MAIO/2010

LEI N° 370/2010 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

JUNHO/2010

LEI N° 371/2010 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA PARA COM O FUNPREV

 

AGOSTO/2010

LEI N° 372/2010 – CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO

 

AGOSTO/2010

LEI N° 373/2010 – CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

 

AGOSTO/2010

LEI N° 374/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

AGOSTO/2010

LEI N° 375/2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

 

NOVEMBRO/2010

LEI N° 376/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DEZEMBRO/2010

LEI N° 377/2010 – ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA AS LEIS 241 E 242 DE 2002

 

DEZEMBRO/2010

LEI N° 378/2010 – CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COPASA

 

DEZEMBRO/2010

LEI N° 379/2010 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011

 

DEZEMBRO/2010

LEI N° 380/2010 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

DEZEMBRO/2010

LEI N° 381/2010 – DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO DO FUNDEB

 

FEVEREIRO/2009

LEI N° 353/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES

 

ABRIL/2009

LEI N° 354/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS DECORRENTE

 

ABRIL/2009

LEI N° 355/2009 – CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO

 

MAIO/2009

LEI N° 356/2009 – ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.301/2006

 

JULHO/2009

LEI N° 357/2009 – REESTRUTURAÇÃO DO FUNPREV

 

NOVEMBRO/2009

LEI N° 358/2009 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 324/2007

 

NOVEMBRO/2009

LEI N° 359/2009 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 360/2009 – CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 361/2009 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 362/2009 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 363/2009 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 364/2009 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 365/2009 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

 

DEZEMBRO/2009

LEI N° 366/2009 – AUTORIZA A CONTRATAR COM O BANCO BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

MAIO/2008

LEI Nº 331/2008 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

MAIO/2008

LEI Nº 332/2008 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA ELETRÔNICA MUNICIPAL

 

MAIO/2008

LEI Nº 333/2008 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

MAIO/2008

LEI Nº 334/2008 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL E DO ARTESANATO DE BELMIRO BRAGA

 

JULHO/2008

LEI Nº 335/2008 – DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 

ABRIL/2008

LEI Nº 336/2008 – INSTITUI NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO O PROJETO ALERTA JUVENTUDE

 

ABRIL/2008

LEI Nº 337/2008 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE

 

AGOSTO/2008

LEI Nº 338/2008 – CRIA O PROGRAMA CASA ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

ABRIL/2008

LEI Nº 339/2008 – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

NOVEMBRO/2008

LEI Nº 340/2008 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

 

NOVEMBRO/2008

LEI Nº 341/2008 – CRIA O SISTEMA DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

 

NOVEMBRO/2008

LEI Nº 342/2008 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA O PROGRAMA INFORMAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE

 

NOVEMBRO/2008

LEI Nº 343/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO

 

NOVEMBRO/2008

LEI Nº 344/2008 – PROÍBE O DESPEJO DE LIXO OU ENTULHO EM NASCENTE

 

NOVEMBRO/2008

LEI Nº 346/2008 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

DEZEMBRO/2008

LEI Nº 347/2008 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200

 

DEZEMBRO/2008

LEI Nº 348/2008 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

 

DEZEMBRO/2008

LEI Nº 349/2008 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

 

DEZEMBRO/2008

LEI Nº 350/2008 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUN

 

DEZEMBRO/2008

LEI Nº 351/2008 – INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS

 

DEZEMBRO/2008

LEI Nº 352/2008 – DISPÕE SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO

 

JANEIRO/2007

LEI Nº 322/2007 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

JUNHO/2007

LEI Nº 323/2007 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

JUNHO/2007

LEI Nº 324/2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL – FUNDEB

 

NOVEMBRO/2007

LEI Nº 325/2007 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

 

NOVEMBRO/2007

LEI Nº 326/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BOA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE

 

NOVEMBRO/2007

LEI Nº 327/2007 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

NOVEMBRO/2007

LEI Nº 328/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO BLOCO DA CACHAÇA

 

DEZEMBRO/2007

LEI Nº 329/2007 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

 

DEZEMBRO/2007

LEI Nº 330/2007 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200

 

JANEIRO/2006

LEI Nº 308/2006 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIA

 

JANEIRO/2006

LEI Nº 309/2006 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

JANEIRO/2006

LEI Nº 310/2006 – AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS A

 

MARçO/2006

LEI Nº 311/2006 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00

 

MARçO/2006

LEI Nº 312/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00

 

ABRIL/2006

LEI Nº 313/2006 – CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

 

ABRIL/2006

LEI Nº 314/2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

 

ABRIL/2006

LEI Nº 315/2006 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

 

SETEMBRO/2006

LEI Nº 316/2006 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

 

NOVEMBRO/2006

LEI Nº 317/2006 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA

 

DEZEMBRO/2006

LEI Nº 318/2006 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

 

DEZEMBRO/2006

LEI Nº 319/2006 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

 

DEZEMBRO/2006

LEI Nº 320/2006 – CRIA O TELECENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

DEZEMBRO/2006

LEI Nº 321/2006 – CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC

 

FEVEREIRO/2005

LEI Nº 290/2005 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

ABRIL/2005

LEI Nº 291/2005 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

 

JUNHO/2005

LEI Nº 292/2005 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

 

AGOSTO/2005

LEI Nº 293/2005 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO

 

AGOSTO/2005

LEI Nº 294/2005 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 289 DE 31/12/2004

 

AGOSTO/2005

LEI Nº 295/2005 – DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

 

AGOSTO/2005

LEI Nº 296/2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00

 

AGOSTO/2005

LEI Nº 297/2005 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

AGOSTO/2005

LEI Nº 298/2005 – CRIA O DISTRITO DE SOBRAGY

 

NOVEMBRO/2005

LEI Nº 299/2005 – AUTORIZA PERMISSÃO DE TÍTULO PRECÁRIO O USO DE BENS MUNICIPAIS

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 300/2005 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 301/2005 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 302/2005 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 304/2005 – APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 305/2005 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 303/2005 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 306/2005 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

 

DEZEMBRO/2005

LEI Nº 307/2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.500,00

 

MARçO/2004

LEI Nº 274/2004 – INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO

 

ABRIL/2004

LEI Nº 275/2004 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.223,80

 

ABRIL/2004

LEI Nº 276/2004 – DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

 

ABRIL/2004

LEI Nº 277/2004 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICA

 

JULHO/2004

LEI Nº 278/2004 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

 

JULHO/2004

LEI Nº 279/2004 – CONCESSÃO DE USO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE PALITOS

 

AGOSTO/2004

LEI Nº 280/2004 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 21.000,00

 

SETEMBRO/2004

LEI Nº 281/2004 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

 

NOVEMBRO/2004

LEI Nº 282/2004 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.420,00

 

DEZEMBRO/2004

LEI Nº 283/2004 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

DEZEMBRO/2004

LEI Nº 284/2004 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 26.350,00

 

DEZEMBRO/2004

LEI Nº 285/2004 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

 

DEZEMBRO/2004

LEI Nº 286/2004 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000,00

 

DEZEMBRO/2004

LEI Nº 287/2004 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200

 

DEZEMBRO/2004

LEI Nº 288/2004 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 13.412,73

 

JANEIRO/2003

LEI Nº 259/2003 – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

FEVEREIRO/2003

LEI Nº 260/2003 – DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS MAIORES DE

 

MARçO/2003

LEI Nº 261/2003 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 4.800,00

 

ABRIL/2003

LEI Nº 262/2003 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT

 

ABRIL/2003

LEI Nº 263/2003 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 6.111,90

 

MAIO/2003

LEI Nº 264/2003 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.800,00

 

JUNHO/2003

LEI Nº 265/2003 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 259/2003

 

JUNHO/2003

LEI Nº 266/2003 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO FINANCEIRO DE 2004

 

AGOSTO/2003

LEI Nº 267/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2003

LEI Nº 268/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 104.132,00

 

DEZEMBRO/2003

LEI Nº 269/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DA CRÉDITO NO VALOR DE R$ 7.000,00

 

DEZEMBRO/2003

LEI Nº 270/2003 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

 

DEZEMBRO/2003

LEI Nº 271/2003 – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

DEZEMBRO/2003

LEI Nº 272/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.000,00

 

DEZEMBRO/2003

LEI Nº 273/2003 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

 

JANEIRO/2002

LEI Nº 238/2002 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.480.000,00

 

JANEIRO/2002

LEI Nº 239/2002 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.000,00

 

MARçO/2002

LEI Nº 240/2002 – DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

ABRIL/2002

LEI Nº 241/2002 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL

 

ABRIL/2002

LEI Nº 242/2002 – ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL

 

MAIO/2002

LEI Nº 243/2002 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 179/1999

 

MAIO/2002

LEI Nº 244/2002 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 180/1999

 

JUNHO/2002

LEI Nº 245/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

JUNHO/2002

LEI Nº 246/2002 – DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

 

AGOSTO/2002

LEI Nº 247/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

AGOSTO/2002

LEI Nº 248/2002 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DA RFFSA

 

SETEMBRO/2002

LEI Nº 249/2002 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

 

SETEMBRO/2002

LEI Nº 250/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00

 

SETEMBRO/2002

LEI Nº 251/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.340,00

 

OUTUBRO/2002

LEI Nº 252/2002 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

OUTUBRO/2002

LEI Nº 253/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00

 

NOVEMBRO/2002

LEI Nº 254/2002 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

NOVEMBRO/2002

LEI Nº 255/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 197.019,86

 

DEZEMBRO/2002

LEI Nº 256/2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 138.198,00

 

DEZEMBRO/2002

LEI Nº 257/2002 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 131/1994

 

DEZEMBRO/2002

LEI Nº 258/2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

 

JANEIRO/2001

LEI Nº 212/2001 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 204/2000

 

JANEIRO/2001

LEI Nº 213/2001 – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

MARçO/2001

LEI Nº 214/2001 – ESTABELECE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 178/1999

 

MARçO/2001

LEI Nº 215/2001 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

MARçO/2001

LEI Nº 216/2001 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBL

 

ABRIL/2001

LEI Nº 217/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR R$ 68.000,00

 

ABRIL/2001

LEI Nº 218/2001 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

MAIO/2001

LEI Nº 219/2001 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO

 

MAIO/2001

LEI Nº 220/2001 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PÉ DE SERRA

 

MAIO/2001

LEI Nº 221/2001 – ESTABELECE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 40/1989

 

JUNHO/2001

LEI Nº 222/2001 – DISPÕE SOBRE A INSTTIUIO O PROGRAMA DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS

 

JUNHO/2001

LEI Nº 223/2001 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.500,00

 

JUNHO/2001

LEI Nº 224/2001 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL – FUNDEF

 

JUNHO/2001

LEI Nº 225/2001 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002

 

SETEMBRO/2001

LEI Nº 226/2001 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

SETEMBRO/2001

LEI Nº 227/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00

 

OUTUBRO/2001

LEI Nº 228/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 16.000,00

 

OUTUBRO/2001

LEI Nº 229/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 80.970,00

 

OUTUBRO/2001

LEI Nº 230/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 231/2001 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 232/2001 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 233/2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 234/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 153.133,57

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 235/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 236/2001 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 15.000,00

 

DEZEMBRO/2001

LEI Nº 237/2001 – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

MARçO/2000

LEI Nº 195/2000 – ALTERA A LEI Nº 116/1993

 

MARçO/2000

LEI Nº 196/2000 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO

 

MAIO/2000

LEI Nº 197/2000 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00

 

MAIO/2000

LEI Nº 198/2000 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00

 

MAIO/2000

LEI Nº 199/2000 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS

 

MAIO/2000

LEI Nº 200/2000 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES

 

JULHO/2000

LEI Nº 201/2000 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00

 

AGOSTO/2000

LEI Nº 202/2000 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001

 

AGOSTO/2000

LEI Nº 203/2000 – ALTERA A LEI Nº 178/1999

 

AGOSTO/2000

LEI Nº 204/2000 – ALTERA A LEI Nº 117/1993

 

SETEMBRO/2000

LEI Nº 205/2000 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 80.000,00

 

SETEMBRO/2000

LEI Nº 206/2000 – FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

 

OUTUBRO/2000

LEI Nº 207/2000 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

OUTUBRO/2000

LEI Nº 208/2000 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

NOVEMBRO/2000

LEI Nº 209/2000 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 86.000,00

 

DEZEMBRO/2000

LEI Nº 210/2000 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2001

 

DEZEMBRO/2000

LEI Nº 211/2000 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2001

 

MARçO/1999

LEI Nº 175/1999 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS

 

MAIO/1999

LEI Nº 176/1999 – CRIA CURSOS DE SUPLÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

MAIO/1999

LEI Nº 177/2000 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

JULHO/1999

LEI Nº 178/1999 – CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

JULHO/1999

LEI Nº 179/1999 – CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

JULHO/1999

LEI Nº 180/1999 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

AGOSTO/1999

LEI Nº 181/1999 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700,00

 

AGOSTO/1999

LEI Nº 182/1999 – DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL

 

SETEMBRO/1999

LEI Nº 183/1999 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00

 

SETEMBRO/1999

LEI Nº 184/1999 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM SOBRAGY

 

SETEMBRO/1999

LEI Nº 185/1999 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000

 

SETEMBRO/1999

LEI Nº 186/1999 – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPERANÇA MAIOR

 

OUTUBRO/1999

LEI Nº 187/1999 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

OUTUBRO/1999

LEI Nº 188/1999 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES

 

DEZEMBRO/1999

LEI Nº 189/1999 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

 

DEZEMBRO/1999

LEI Nº 190/1999 – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

DEZEMBRO/1999

LEI Nº 191/1999 – DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA 2000 A 2001

 

DEZEMBRO/1999

LEI Nº 192/1999 – MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 176/1999

 

DEZEMBRO/1999

LEI Nº 193/1999 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO ANO DE 2000

 

DEZEMBRO/1999

LEI Nº 194/1999 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOBRAGY FUTEBOL CLUBE

 

AGOSTO/1998

LEI Nº 168/1998 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999

 

NOVEMBRO/1998

LEI Nº 169/1998 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

NOVEMBRO/1998

LEI Nº 170/1998 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO MÉDICO EM SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS

 

NOVEMBRO/1998

LEI Nº 171/1998 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1999

 

NOVEMBRO/1998

LEI Nº 172/1998 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001

 

DEZEMBRO/1998

LEI Nº 173/1998 – CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

DEZEMBRO/1998

LEI Nº 174/1998 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

DEZEMBRO/1997

LEI Nº 166/1997 – DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

DEZEMBRO/1997

LEI Nº 167/1997 – CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

FEVEREIRO/1997

LEI Nº 154/1997 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 104/1993

 

MARçO/1997

LEI Nº 155/1997 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA

 

MARçO/1997

LEI Nº 156/1997 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO

 

JUNHO/1997

LEI Nº 157/1997 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS

 

JUNHO/1997

LEI Nº 158/1997 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

JUNHO/1997

LEI Nº 159/1997 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1998

 

AGOSTO/1997

LEI Nº 160/1997 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1997

LEI Nº 161/1997 – ALTERA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA

 

SETEMBRO/1997

LEI Nº 162/1997 – CRIA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL – PRÉ ESCOLA

 

OUTUBRO/1997

LEI Nº 163/1997 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

 

NOVEMBRO/1997

LEI Nº 164/1997 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000

 

NOVEMBRO/1997

LEI Nº 165/1997 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1998

 

JUNHO/1996

LEI Nº 148/1996 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

NOVEMBRO/1996

LEI Nº 149/1996 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1997

 

NOVEMBRO/1996

LEI Nº 150/1996 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

 

NOVEMBRO/1996

LEI Nº 151/1996 – CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

 

NOVEMBRO/1996

LEI Nº 152/1996 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1996 A 1998

 

NOVEMBRO/1996

LEI Nº 153/1996 – CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN

 

JANEIRO/1995

LEI Nº 142/1995 – CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

MAIO/1995

LEI Nº 143/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO

 

MAIO/1995

LEI Nº 144/1995 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

DEZEMBRO/1995

LEI Nº 145/1995 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 1996

 

DEZEMBRO/1995

LEI Nº 146/1995 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1996

 

DEZEMBRO/1995

LEI Nº 147/1995 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1996 A 1998

 

JANEIRO/1994

LEI Nº 130/1994 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

MARçO/1994

LEI Nº 131/1994 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAÇÃO E DO ADO

 

MARçO/1994

LEI Nº 132/1994 – CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES

 

MARçO/1994

LEI Nº 133/1994 -AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TÉCNICOS DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS

 

AGOSTO/1994

LEI Nº 134/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1994

LEI Nº 135/1994 – ALTERA A NOMENCLATURA DA LEI Nº 104/1993

 

SETEMBRO/1994

LEI Nº 136/1994 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 262.000,00

 

SETEMBRO/1994

LEI Nº 137/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS

 

NOVEMBRO/1994

LEI Nº 138/1994 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 15.000,00

 

DEZEMBRO/1994

LEI Nº 139/1994 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO DE 1995

 

DEZEMBRO/1994

LEI Nº 140/1994 – PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 1995 A 1997

 

DEZEMBRO/1994

LEI Nº 141/1994 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.000,00

 

FEVEREIRO/1993

LEI Nº 101/1993 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 02/1984

 

FEVEREIRO/1993

LEI Nº 102/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ESCOLAS DE SAMBA

 

FEVEREIRO/1993

LEI Nº 103/1993 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS

 

FEVEREIRO/1993

LEI Nº 104/1993 – INSTITUI O REGIME JUDICIÁRIO ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI

 

MARçO/1993

LEI Nº 105/1993 – AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

 

MARçO/1993

LEI Nº 106/1993 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO

 

MARçO/1993

LEI 107/1993 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO

 

ABRIL/1993

LEI Nº 108/1993 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

 

ABRIL/1993

LEI Nº 109/1993 – AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM FGTS

 

ABRIL/1993

LEI Nº 110/1993 – AUTORIZA A RECEBER DOAÇÕES ONEROSAS DE BENS IMÓVEIS

 

ABRIL/1993

LEI Nº 111/1993 – CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

ABRIL/1993

LEI Nº 113/1993 – CRIA O QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

MAIO/1993

LEI Nº 114/1993 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

MAIO/1993

LEI Nº 115/1993 – OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO

 

MAIO/1993

LEI Nº 116/1993 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

JUNHO/1993

LEI Nº 117/1993 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

JUNHO/1993

LEI Nº 118/1993 – ALTERA A LEI Nº 18/1989

 

JUNHO/1993

LEI Nº 119/1993 – AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

JUNHO/1993

LEI Nº 120/1993 – ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994

 

JULHO/1993

LEI Nº 121/1993 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS

 

SETEMBRO/1993

LEI Nº 122/1993 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS

 

SETEMBRO/1993

LEI Nº 123/1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

 

OUTUBRO/1993

LEI Nº 124/1993 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

OUTUBRO/1993

LEI Nº 125/1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

 

NOVEMBRO/1993

LEI Nº 126/1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS

 

DEZEMBRO/1993

LEI Nº 127/1993 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1994

 

DEZEMBRO/1993

LEI Nº 128/1993 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1994/1996

 

DEZEMBRO/1993

LEI Nº 129/1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS

 

ABRIL/1992

LEI Nº 90/1992 – CONSIDERA PERÍMETRO URBANO A ÁREA MENCIONADA

 

ABRIL/1992

LEI Nº 91/1992 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

ABRIL/1992

LEI Nº 92/1992 – AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANANDA MARGA

 

ABRIL/1992

LEI Nº 93/1992 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

 

AGOSTO/1992

LEI Nº 94/1992 – DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

AGOSTO/1992

LEI Nº 95/1992 – AUTORIZA A DOAR ÁREA AO SINDICATO RURAL

 

NOVEMBRO/1992

LEI Nº 96/1992 – ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993

 

NOVEMBRO/1992

LEI Nº 97/1992 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/1992

LEI Nº 98/1992 – APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL 1993 À 1995

 

NOVEMBRO/1992

LEI Nº 99/1992 – ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993

 

DEZEMBRO/1992

LEI Nº 100/1992 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 83/1991

 

JUNHO/1991

LEI Nº 79/1991 – CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

 

JUNHO/1991

LEI Nº 80/1991 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA

 

JUNHO/1991

LEI Nº 81/1991 – CONSIDERA PERÍMETRO URBANO

 

SETEMBRO/1991

LEI Nº 82/1991 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 76/1990

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 83/1991 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1992

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 84/1991 – APROVA O PLANO PLURIANUAL DE 1992 À 1994

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 85/1991 – CONSIDERAM PERÍMETRO URBANO AS ÁREAS MENCIONADAS

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 86/1991 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA VILA SOBRAGI

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 87/1991 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIDOS F.C.

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 88/1991 – INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

DEZEMBRO/1991

LEI Nº 89/1991 – CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

FEVEREIRO/1990

LEI Nº 55/1990 – AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CUMONITÁRIO

 

ABRIL/1990

LEI Nº 56/1990 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 15/1967

 

ABRIL/1990

LEI Nº 57/1990 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO

 

ABRIL/1990

LEI Nº 58/1990 – AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU

 

JUNHO/1990

LEI Nº 59/1990 – ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

JUNHO/1990

LEI Nº 61/1990 – DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL

 

JUNHO/1990

LEI Nº 62/1990 – CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

JUNHO/1990

LEI Nº 60/1990 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

JUNHO/1990

LEI Nº 63/1990 – AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO

 

AGOSTO/1990

LEI Nº 64/1990 – AUTORIZA MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS

 

AGOSTO/1990

LEI Nº 65/1990 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM ODONTOMÓVEL

 

AGOSTO/1990

LEI Nº 66/1990 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUIRIR IMÓVEL

 

OUTUBRO/1990

LEI Nº 67/1990 – AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

OUTUBRO/1990

LEI Nº 68/1990 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO

 

OUTUBRO/1990

LEI Nº 69/1990 – AUTORIZA AO EXECUTIVO A ADQUIRIR AIMÓVEL

 

OUTUBRO/1990

LEI Nº 70/1990 – AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU

 

OUTUBRO/1990

LEI Nº 71/1990 – AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU

 

OUTUBRO/1990

LEI Nº 73/1990 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL 1991-1993

 

DEZEMBRO/1990

LEI Nº 74/1990 – ALTERA A LEI Nº 09/1976

 

DEZEMBRO/1990

LEI Nº 75/1990 – DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS E REGIME ÚNICO PARA SERVIDORES

 

DEZEMBRO/1990

LEI Nº 76/1990 – AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU

 

DEZEMBRO/1990

LEI Nº 77/1990 – AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO

 

DEZEMBRO/1990

LEI Nº 78/1990 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CAOLIM SA

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 37/1989 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 38/1989 – DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS A QUALQUER TÍTULO

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 39/1989 – AUTORIZA CUSTEAR TRANSPORTES DE ALUNOS CARENTES

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 40/1989 – AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 41/1989 – AUTORIZA A ADQUIRIR VEÍCULO

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 42/1989 – AUTORIZA SUPLEMENTAR DE VERBA

 

FEVEREIRO/1989

LEI Nº 43/1989 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO DE 2º GRAU

 

JULHO/1989

LEI Nº 44/1989 – AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULOS DESATIVADOS

 

JULHO/1989

LEI Nº 45/1989 – AUTORIZA A ALIENAR AÇÕES DA CEMIG

 

AGOSTO/1989

LEI Nº 46/1989 – AUTORIZA CUSTEAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES

 

SETEMBRO/1989

LEI Nº 47/1989 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI

 

SETEMBRO/1989

LEI Nº 48/1989 – DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO

SETEMBRO/1989

LEI Nº 49/1989 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

 

OUTUBRO/1989

LEI Nº 50/1989 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/1989

LEI Nº 51/1989 – ALTERA A LEI Nº 09/1976

 

DEZEMBRO/1989

LEI Nº 52/1989 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1990

 

DEZEMBRO/1989

LEI Nº 53/1989 – APROVA O PLANO PLURIANUAL

 

DEZEMBRO/1989

LEI Nº 54/1989 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

JANEIRO/1988

LEI Nº 22/1988 – AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO

 

JANEIRO/1988

LEI Nº 23/1988 – DEFINE COMO PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PRESERVAÇÃO DE MANACIAIS

 

JANEIRO/1988

LEI Nº 24/1988 – AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

JANEIRO/1988

LEI Nº 25/1988 – AUTORIZA A ASSINAR COMODATO COM O BANCO DO BRASIL

 

MARçO/1988

LEI Nº 26/1988 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

 

MARçO/1988

LEI Nº 27/1988 – DEFINE COMO PRESERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE

 

ABRIL/1988

LEI Nº 28/1988 – CONVÊNIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS

 

SETEMBRO/1988

LEI Nº 29/1988 – CRIA LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR PÚBLICO

 

SETEMBRO/1988

LEI Nº 30/1988 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL

 

DEZEMBRO/1988

LEI Nº 31/1988 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM BELMIRO BRAGA

 

DEZEMBRO/1988

LEI Nº 32/1988 – DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DE AULA DA E.M. VICENTE ADÃO BOTTI

 

DEZEMBRO/1988

LEI Nº 33/1988 – DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DE AULA DA E.M. VICENTE ADÃO BOTTI

 

DEZEMBRO/1988

LEI Nº 34/1988 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO DE 1989

 

DEZEMBRO/1988

LEI Nº 35/1988 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL

 

DEZEMBRO/1988

LEI Nº 36/1988 – AUTORIZA A LOTEAR IMÓVEL

 

MAIO/1987

LEI Nº 12/1987 – DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

MAIO/1987

LEI Nº 13/1987 – AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA

 

AGOSTO/1987

LEI Nº 14/1987 – PROÍBE CONCESSÃO DE ALVARÁ

 

SETEMBRO/1987

LEI Nº 15/1987 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PORTEIRA EM ESTRADA PÚBLICA

 

SETEMBRO/1987

LEI Nº 16/1987 – EXTINGUE CARGO DE PROFESSORA LEIGA ESTATUTÁRIA

 

NOVEMBRO/1987

LEI Nº 17/1987 – AUTORIZA A FORNECER COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO NO VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR

 

DEZEMBRO/1987

LEI Nº 20/1987 – AUTORIZA A COMPRA DE PRÉDIO

 

DEZEMBRO/1987

LEI Nº 21/1987 – AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIOS FEDERAIS

 

FEVEREIRO/1986

LEI Nº 01/1986 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM SOBRAGI

 

FEVEREIRO/1986

LEI Nº 01A/1986 – AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER REPAROS NO PRÉDIO DA ESCOLA

 

ABRIL/1986

LEI Nº 02/1986 – AUTORIZA A COMPRA DE UM TRATOR DE ESTEIRA

 

JUNHO/1986

LEI Nº 03/1986 – AUTORIZA A PERMUTAR LOTES

 

JUNHO/1986

LEI Nº 04/1986 – AUTORIZA A DAR GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO

 

JULHO/1986

LEI Nº 05/1986 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER

 

JULHO/1986

LEI Nº 06/1986 – AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO

 

JULHO/1986

LEI Nº 07/1986 – AUTORIZA A RECEBER MATERIAL DE CANTINA PARA ESCOLAS

 

SETEMBRO/1986

LEI Nº 08/1986 – REGULAMENTA O QUADRO DE OPERÁRIOS DA PREFEITURA

 

NOVEMBRO/1986

LEI Nº 09/1986 – AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS

 

NOVEMBRO/1986

LEI Nº 10/1986 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1987

 

NOVEMBRO/1986

LEI Nº 11/1986 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL

 

MAIO/1985

LEI Nº 01/1985 – AUTORIZA A EFETUAR OBRA EM ESCOLA MUNICIPAL

 

MAIO/1985

LEI Nº 02/1985 – AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA

 

MAIO/1985

LEI Nº 04/1985 – AUTORIZA A FAZER REPAROS NA ESCOLA BOA SORTE

 

AGOSTO/1985

LEI Nº 05/1985 – AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO

 

DEZEMBRO/1985

LEI Nº 06/1985 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1986

 

DEZEMBRO/1985

LEI Nº 07/1985 – APROVA O ORÇAMENTO PLURUANUAL

 

OUTUBRO/1985

LEI Nº 08/1985 – AUTORIZA A COMPRA DE UMA MOTO NIVELADORA

 

OUTUBRO/1985

LEI Nº 09/1985 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO

 

DEZEMBRO/1985

LEI Nº 10/1985 – DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS

 

DEZEMBRO/1985

LEI Nº 11/1985 – DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 02/1969

 

FEVEREIRO/1984

LEI Nº 01/1984 – AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA

 

MAIO/1984

LEI Nº 02/1984 – AUTORIZA A APLICAR OS RECURSOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE

 

SETEMBRO/1984

LEI Nº 03/1984 – DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG

 

SETEMBRO/1984

LEI Nº 04/1984 – CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

 

SETEMBRO/1984

LEI Nº 05/1984 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CEMIG

 

SETEMBRO/1984

LEI Nº 06/1984 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO DE 1985

 

SETEMBRO/1984

LEI Nº 07/1984 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987

 

NOVEMBRO/1984

LEI Nº 08/1984 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA

 

NOVEMBRO/1984

LEI Nº 09/1984 – AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULO DO MUNICÍPIO

 

NOVEMBRO/1984

LEI Nº 10/1984 – AUTORIZA A EFETUAR OBRA NO POSTO DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS

 

SETEMBRO/1983

LEI Nº 06/1983 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1984

 

SETEMBRO/1983

LEI Nº 07/1983 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1984/1986

 

DEZEMBRO/1983

LEI Nº 01/1983 – QUE DÁ APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIO POR IDADE

 

JUNHO/1983

LEI Nº 02/1983 – AUTORIZA CRIAR CARGO DE AUXILIAR DE COORDENAÇÃO ESCOLAR

 

JUNHO/1983

LEI Nº 03/1983 – AUTORIZA LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E ESTENDE PERÍMETRO URBANO

 

JUNHO/1983

LEI Nº 05/1983 – RENOVA PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

 

SETEMBRO/1982

LEI Nº 07/1982 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1983

 

JULHO/1981

LEI Nº 01/1981 – AUTORIZA A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

NOVEMBRO/1981

LEI Nº 08/1981 – ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS

 

AGOSTO/1980

LEI Nº 01/1980 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

AGOSTO/1980

LEI Nº 02/1980 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO VARGEM GRANDE F.C.

 

NOVEMBRO/1980

LEI Nº 03/1980 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981

 

NOVEMBRO/1980

LEI Nº 04/1980 – INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

 

MAIO/1979

LEI Nº 01/1979 – RETIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

 

MAIO/1979

LEI Nº 02/1979 – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL

 

SETEMBRO/1979

LEI Nº 03/1979 – AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

 

DEZEMBRO/1979

LEI Nº 04/1979 – AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG

 

DEZEMBRO/1979

LEI Nº 05/1979 – CRIA E INSTALA ESCOLA MUNICIPAL

 

DEZEMBRO/1979

LEI Nº 06/1979 – AUTORIZA COMPRA DE UMA KOMBI

 

DEZEMBRO/1979

LEI Nº 07/1979 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1980

 

DEZEMBRO/1979

LEI Nº 08/1979 – ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO

 

DEZEMBRO/1979

LEI Nº 09/1979 – CONCEDE SUBVENÇÕES

 

JANEIRO/1978

LEI Nº 01/1978 – AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A GERFAMIG

 

JANEIRO/1978

LEI Nº 03/1978 – AUTORIZA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO

 

JANEIRO/1978

LEI Nº 04/1978 – AUTORIZA A EXECUÇÃO DA MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO

 

MARçO/1978

LEI Nº 05/1978 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVADOR

 

MARçO/1978

LEI Nº 06/1978 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO

 

MARçO/1978

LEI Nº 07/1978 – CONCEDE PERDÃO DE MULTAS

 

MARçO/1978

LEI Nº 08/1978 – CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO A ÁREA URBANA DE SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS

 

ABRIL/1978

LEI Nº 09/1978 – AUTORIZA A PREFEITURA CELEBRAR CONVÊNIO

 

ABRIL/1978

LEI Nº 10/1978 – AUTORIZA O PREFEITO A VENDER EM HASTA PÚBLICA

 

DEZEMBRO/1978

LEI Nº 08/1977 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/1977

LEI Nº 07/1977 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1978

 

DEZEMBRO/1976

LEI Nº 06/1976 – ESTABELECE O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

 

DEZEMBRO/1976

LEI Nº 07/1976 – ESTABELECE SUBVENÇÕES

 

DEZEMBRO/1976

LEI Nº 08/1976 – APROVA O PLANO PLURIANUAL 1977/1979

 

DEZEMBRO/1976

LEI Nº 09/1976 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1977

 

DEZEMBRO/1975

LEI Nº 12/1975 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1976

 

AGOSTO/1975

LEI Nº 09/1974 – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO

 

ABRIL/1974

LEI Nº 06/1974 – FIXA OS VENCIMENTOS DE PROFESSORES

 

ABRIL/1974

LEI Nº 07/1974 – CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

MAIO/1974

LEI Nº 08/1974 – ALTERA A TABELA ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 10/1974 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 11/1974 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 12/1974 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 13/1974 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 14/1974 – AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 15/1974 – ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

OUTUBRO/1974

LEI Nº 16/1974 – CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDAS

 

DEZEMBRO/1974

LEI Nº 17/1974 – APROVA O PLANO TRIENAL 1975/1977

 

DEZEMBRO/1974

LEI Nº 18/1974 – APROVA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

 

DEZEMBRO/1974

LEI Nº 19/1974 – ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA 1975

 

DEZEMBRO/1974

LEI Nº 20/1974 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1975

 

FEVEREIRO/1973

LEI Nº 01/1973 – MODIFICA DENOMINAÇÃO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

FEVEREIRO/1973

LEI Nº 02/1973 – AUTORIZA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

 

FEVEREIRO/1973

LEI Nº 03/1973 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

 

FEVEREIRO/1973

LEI Nº 04/1973 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

FEVEREIRO/1973

LEI Nº 05/1973 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

 

FEVEREIRO/1973

LEI Nº 06/1973 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL

 

MARçO/1973

LEI Nº 07/1973 – CONCEDE PERDÃO DE MULTAS

 

MARçO/1973

LEI Nº 08/1973 – DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DO MUNICÍPIO

 

OUTUBRO/1973

LEI Nº 15/1973 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS

 

NOVEMBRO/1973

LEI Nº 16/1973 – CANCELA MULTAS E JUROS DE MORA EM LANÇAMENTOS DA FAZENDA SÃO JOSÉ

 

DEZEMBRO/1973

LEI Nº 17/1973 – ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA 1974

 

DEZEMBRO/1973

LEI Nº 18/1973 – APROVA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

 

DEZEMBRO/1973

LEI Nº 19/1973 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974

 

MARçO/1972

LEI Nº 01/1972 – CONCEDE AJUDA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL

 

MARçO/1972

LEI Nº 02/1972 – CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS

 

MARçO/1972

LEI Nº 03/1972 – REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS PRÉVIOS DOS FUNCIONÁRIOS

 

MARçO/1971

LEI Nº 01/1971 – CRIA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO

 

MARçO/1971

LEI Nº 02/1971 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 03/1971 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 04/1971 – FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 05/1971 – ABRE CRÉDITO ADICIONAIS

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 06/1971 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 07/1971 – AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PRONTO SOCORRO

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 08/1971 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 09/1971 – AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO

 

SETEMBRO/1971

LEI Nº 10/1971 – DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DE SOBRAGI

 

MAIO/1967

LEI Nº 01/1967 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

JUNHO/1967

LEI Nº 02/1967 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

JUNHO/1967

LEI Nº 03/1967 – AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS SEM MULTA

 

JUNHO/1967

LEI Nº 04/1967 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

 

AGOSTO/1967

LEI Nº 05/1967 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

AGOSTO/1967

LEI Nº 06/1967 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

AGOSTO/1967

LEI Nº 07/1967 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

OUTUBRO/1967

LEI Nº 08/1967 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO

 

NOVEMBRO/1967

LEI Nº 09/1967 – CONCEDE SUBVENÇÕES

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 10/1967 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPCIAL

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 11/1967 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 12/1967 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 13/1967 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 14/1967 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 15/1967 – ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 17/1967 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 16/1967 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 18/1967 – CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 02/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 03/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 04/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 05/1966 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 06/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 07/1966 – AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UM TERRENO EM TRÊS ILHAS

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 08/1966 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 09/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

SETEMBRO/1966

LEI Nº 10/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 11/1966 – INSTITUI UM PECÚLIO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 12/1966 – AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 13/1966 – ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS

 

OUTUBRO/1966

LEI Nº 14/1966 – CONCEDE PERDÃO DE MULTAS

 

OUTUBRO/1966

LEI Nº 15/1966 – AUTORIZA O ALUGUEL DE UM PRÉDIO

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 16/1966 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 17/1966 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 18/1966 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

NOVEMBRO/1966

LEI Nº 19/1966 – CANCELA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 20/1966 – DÁ DENOMINAÇÃO DE LOURENÇO CAPUTO A UMA RUA

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 21/1966 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 22/1966 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO NO IBAM

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 23/1966 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 24/1966 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 25/1966 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 26/1966 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 27/1966 – APROVA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

DEZEMBRO/1966

LEI Nº 28/1966 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 01/1965 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 02/1965 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 03/1965 – CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 04/1965 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 05/1965 – AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 06/1965 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 07/1965 – APROVA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 08/1965 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 09/1965 – AUTORIZA SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES

 

DEZEMBRO/1965

LEI Nº 10/1965 – CONCEDE PERDÃO DE MULTAS E JUROS

 

NOVEMBRO/1965

LEI Nº 11/1965 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1966

 

ABRIL/1964

LEI Nº 16/1964 – ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

 

FEVEREIRO/1964

LEI Nº 17/1964 – CANCELA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

ABRIL/1964

LEI Nº 18/1964 – CRIA PARA OS VEREADORES O DIREITO DE VISITA ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

 

JUNHO/1964

LEI Nº 22/1964 – PRORROGA PRAZO DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS

 

NOVEMBRO/1963

LEI Nº 04/1963 – CONCEDE TÍTULO DE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS

 

DEZEMBRO/1963

LEI Nº 11/1963 – ESTABELECE NORMAS PARA PERPETUIDADE DE SEPULTURAS

 

DECRETOS

PORTARIAS

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 001/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 002/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 003/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 004/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 005/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 006/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 007/2018 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

MARçO/2018

PORTARIA N° 008/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

JULHO/2018

PORTARIA N° 009/2018 – DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO

 

AGOSTO/2018

PORTARIA N° 010/2018 – DESIGNA SERVIDOR PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

 

AGOSTO/2018

PORTARIA N° 011/2018 – DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO

 

SETEMBRO/2018

PORTARIA N° 012/2018 – DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

 

NOVEMBRO/2018

PORTARIA N° 013/2018 – DESIGNA SERVIDOR PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 014/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 015/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 016/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 017/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 018/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 019/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 020/2018 – EXONERA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 001/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 002/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 003/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 004/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 005/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 006/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

JANEIRO/2019

PORTARIA N° 007/2019 – NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

 

FEVEREIRO/2019

PORTARIA N° 008/2019 – DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

 

MARçO/2019

PORTARIA N° 009/2019 – DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

 

MARçO/2019

PORTARIA N° 010/2019 – DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

 

MAIO/2019

PORTARIA N° 011/2019 – DISPÕE SOBRE CONTROLE E BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE

 

JUNHO/2019

PORTARIA N° 012/2019 – DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

 

RESOLUÇÕES

OUTUBRO/2011

RESOLUÇÃO Nº 96 DE 25/10/2011 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS

 

AGOSTO/1999

RESOLUÇÃO Nº 29 DE 24/08/1999 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS

 

SETEMBRO/1999

RESOLUÇÃO Nº 30 DE 16/09/1999 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS

 

NOVEMBRO/1999

RESOLUÇÃO Nº 32 DE 04/11/1999 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS

 

MAIO/1998

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 07/05/1998 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS

 

ABRIL/1984

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 10/04/1984 – DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES

 

JUNHO/1984

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 12/06/1984 – FIXA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA

 

JULHO/1984

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21/07/1984 – DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

 

AGOSTO/1984

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 21/08/1984 – DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES

 

MARçO/1983

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29/03/1983 – DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADOR

 

MARçO/1983

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 29/03/1983 – DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AVECAP

 

MAIO/1983

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 27/05/1983 – DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES

 

SETEMBRO/1983

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 13/09/1983 – AUTORIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO

 

SETEMBRO/1983

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 13/09/1983 – AUTORIZA SUBSÍDIOS AO VICE PREFEITO

 

NOVEMBRO/1983

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08/11/1983 – DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES

 

JANEIRO/1982

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 08/01/1982 – DISPÕE SOBRE HOMENAGENS

 

MAIO/1982

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 14/05/1982 – ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

 

SETEMBRO/1982

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22/09/1982 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO

 

JANEIRO/1981

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 09/01/1981 – REAJUSTA SUBSÍDIO DO EXECUTIVO

 

MAIO/1981

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 08/05/1981 – ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

 

SETEMBRO/1980

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 12/09/1980 – ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

 

MAIO/1978

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 12/05/1978 – FILIA-SE A UVEMIG

 

JUNHO/1978

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 09/06/1978 – ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

 

MAIO/1977

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 17/05/1977 – ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

 

JULHO/1977

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01/07/1977 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/1977

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 25/11/1977 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

OUTUBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29/10/1976 – CANCELA DOTAÇÕES

 

NOVEMBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 29/11/1976 – CANCELA DOTAÇÕES

 

DEZEMBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 10/12/1976 – ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

 

DEZEMBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 10/12/1976 – ALTERA SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO

 

FEVEREIRO/1974

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 01/02/1974 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

 

ABRIL/1974

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26/04/1974 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO

 

FEVEREIRO/1973

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 16/02/1973 – CONCEDE LICENÇA A VEREADOR

 

OUTUBRO/1973

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01/10/1973 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

OUTUBRO/1973

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01/10/1973 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS

 

MARçO/1971

RESOLUÇÃO Nº 13 DE 20/03/1971 – MODIFICA O REGIMENTO INTERNO

 

NOVEMBRO/1969

RESOLUÇÃO Nº 17 DE 25/11/1969 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

NOVEMBRO/1969

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 25/11/1969 – CONCEDE AUXÍLIO

 

DEZEMBRO/1968

RESOLUÇÃO Nº 15 DE 14/12/1968 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

JULHO/1967

RESOLUÇÃO Nº 12 DE 15/07/1967 – MODIFICA O REGIMENTO INTERNO

 

DEZEMBRO/1966

RESOLUÇÃO Nº 11 DE 28/12/1966 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO

 

DEZEMBRO/1966

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 27/12/1966 – RETIFICA O DECRETO Nº 10/1965

 

NOVEMBRO/1965

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 10/11/1965 – APROVA AS CONTAS DO ANO DE 1964

 

FEVEREIRO/1964

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 08/02/1964 – NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

 

JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18/06/1964 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

 

JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18/06/1964 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

 

JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 18/06/1964 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

 

JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 07 DE 18/06/1964 – MODIFICA O REGIMENTO INTERNO

 

NOVEMBRO/1963

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 02/11/1963 – APROVA REGIMENTO INTERNO

 

NOVEMBRO/1963

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05/11/1963 – FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO

 

ATOS

ATAS DAS REUNIÕES

FEVEREIRO/2019

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/02/2019

 

FEVEREIRO/2019

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/02/2019

 

FEVEREIRO/2019

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2019

 

FEVEREIRO/2019

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/02/2019

 

MARçO/2019

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/03/2019

 

MARçO/2019

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2019

 

MARçO/2019

ATA DA 07ª DA SESSÃO ORDINÁRIA – 25/03/2019

 

ABRIL/2019

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/04/2019

 

ABRIL/2019

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/04/2019

 

ABRIL/2019

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2019

 

ABRIL/2019

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2019

 

ABRIL/2019

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/04/2019

 

ABRIL/2019

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/04/2019

 

MAIO/2019

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/05/2019

 

MAIO/2019

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/05/2019

 

MAIO/2019

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/05/2019

 

MAIO/2019

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/05/2019

 

JUNHO/2019

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/06/2019

 

JUNHO/2019

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/06/2019

 

JULHO/2019

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/06/2019

 

JUNHO/2019

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/06/2019

 

JULHO/2019

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/07/2019

 

JULHO/2019

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/07/2019

 

JULHO/2019

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/07/2019

 

AGOSTO/2019

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/08/2019

 

AGOSTO/2019

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/08/2019

 

AGOSTO/2019

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/08/2019

 

AGOSTO/2019

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/08/2019

 

SETEMBRO/2019

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/09/2019

 

SETEMBRO/2019

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/09/2019

 

SETEMBRO/2019

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/09/2019

 

NOVEMBRO/2018

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2018

 

NOVEMBRO/2018

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/11/2018

 

DEZEMBRO/2018

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2018

 

DEZEMBRO/2018

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/12/2018

 

FEVEREIRO/2018

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/02/2018

 

FEVEREIRO/2018

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/02/2018

 

FEVEREIRO/2018

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/02/2018

 

MARçO/2018

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/03/2018

 

MARçO/2018

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/03/2018

 

MARçO/2018

ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/03/2018

 

MARçO/2018

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/03/2018

 

ABRIL/2018

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/04/2018

 

ABRIL/2018

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/04/2018

 

ABRIL/2018

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/04/2018

 

ABRIL/2018

ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2018

 

MAIO/2018

ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/2018

 

MAIO/2018

ATA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA – 07/05/2018

 

MAIO/2018

ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA – 14/05/2018

 

MAIO/2018

ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA – 21/05/2018

 

MAIO/2018

ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA – 28/05/2018

 

JUNHO/2018

ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA – 04/06/2018

 

JUNHO/2018

ATA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA – 11/06/2018

 

JUNHO/2018

ATA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA – 18/06/2018

 

JUNHO/2018

ATA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA – 25/06/2018

 

JULHO/2018

ATA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA – 03/07/2018

 

JULHO/2018

ATA DE 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/07/2018

 

AGOSTO/2018

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/08/2018

 

AGOSTO/2018

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/08/2018

 

AGOSTO/2018

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/08/2018

 

AGOSTO/2018

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/08/2018

 

SETEMBRO/2018

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/09/2018

 

SETEMBRO/2018

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/09/2018

 

SETEMBRO/2018

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/09/2018

 

SETEMBRO/2018

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/09/2018

 

OUTUBRO/2018

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/10/2018

 

OUTUBRO/2018

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/10/2018

 

OUTUBRO/2018

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/10/2018

 

OUTUBRO/2018

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/10/2018

 

OUTUBRO/2018

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/10/2018

 

NOVEMBRO/2018

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/11/2018

 

NOVEMBRO/2018

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/11/2018

 

FEVEREIRO/2017

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/02/2017

 

FEVEREIRO/2017

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/02/2017

 

FEVEREIRO/2017

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/02/2017

 

MARçO/2017

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/03/2017

 

MARçO/2017

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/03/2017

 

MARçO/2017

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/03/2017

 

MARçO/2017

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/03/2017

 

ABRIL/2017

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/04/2017

 

ABRIL/2017

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/04/2017

 

ABRIL/2017

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/04/2017

 

ABRIL/2017

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/04/2017

 

MAIO/2017

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/2017

 

MAIO/2017

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/05/2017

 

MAIO/2017

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/05/2017

 

MAIO/2017

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/05/2017

 

JUNHO/2017

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/06/2017

 

JUNHO/2017

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/06/2017

 

JUNHO/2017

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/06/2017

 

JUNHO/2017

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/06/2017

 

JULHO/2017

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/07/2017

 

AGOSTO/2017

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/08/2017

 

AGOSTO/2017

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/08/2017

 

SETEMBRO/2017

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/09/2017

 

SETEMBRO/2017

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/09/2017

 

SETEMBRO/2017

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/2017

 

SETEMBRO/2017

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/09/2017

 

OUTUBRO/2017

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2017

 

OUTUBRO/2017

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/10/2017

 

OUTUBRO/2017

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/10/2017

 

OUTUBRO/2017

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/10/2017

 

OUTUBRO/2017

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/10/2017

 

NOVEMBRO/2017

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/11/2017

 

NOVEMBRO/2017

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/11/2017

 

NOVEMBRO/2017

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2017

 

NOVEMBRO/2017

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/11/2017

 

DEZEMBRO/2017

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/12/2017

 

DEZEMBRO/2017

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/12/2017

 

SETEMBRO/2017

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/09/2017

 

SETEMBRO/2017

ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/09/2017

 

OUTUBRO/2017

ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 02/10/2017

 

DEZEMBRO/2017

ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/12/2017

 

OUTUBRO/2016

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/10/2016

 

OUTUBRO/2016

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/10/2016

 

OUTUBRO/2016

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/10/2016

 

OUTUBRO/2016

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/10/2016

 

NOVEMBRO/2016

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/11/2016

 

NOVEMBRO/2016

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/11/2016

 

NOVEMBRO/2016

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2016

 

NOVEMBRO/2016

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/11/2016

 

DEZEMBRO/2016

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/12/2016

 

DEZEMBRO/2016

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/12/2016

 

ABRIL/2016

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/04/2016

 

JULHO/2016

ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/07/2016

 

FEVEREIRO/2016

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/02/2016

 

FEVEREIRO/2016

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/02/2016

 

FEVEREIRO/2016

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/02/2016

 

FEVEREIRO/2016

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/02/2016

 

MARçO/2016

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/03/2016

 

MARçO/2016

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA- 14/03/2016

 

MARçO/2016

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/03/2016

 

MARçO/2016

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/03/2016

 

ABRIL/2016

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/04/2016

 

ABRIL/2016

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/04/2016

 

ABRIL/2016

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/04/2016

 

ABRIL/2016

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/04/2016

 

MAIO/2016

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/2016

 

MAIO/2016

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/05/2016

 

MAIO/2016

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/05/2016

 

MAIO/2016

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/05/2016

 

MAIO/2016

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/05/2016

 

JUNHO/2016

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/06/2016

 

JUNHO/2016

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/06/2016

 

JUNHO/2016

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/06/2016

 

JUNHO/2016

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/06/2016

 

JULHO/2016

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/07/2016

 

JULHO/2016

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/07/2016

 

AGOSTO/2016

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/08/2016

 

AGOSTO/2016

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/08/2016

 

AGOSTO/2016

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/08/2016

 

AGOSTO/2016

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/08/2016

 

SETEMBRO/2016

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/09/2016

 

SETEMBRO/2016

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/09/2016

 

SETEMBRO/2016

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/09/2016

 

SETEMBRO/2016

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/09/2016

 

OUTUBRO/2016

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/10/2016

 

FEVEREIRO/2015

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/02/2015

 

FEVEREIRO/2015

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/02/2015

 

FEVEREIRO/2015

ATA DE 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/02/2015

 

MARçO/2015

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/03/2015

 

MARçO/2015

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/03/2015

 

MARçO/2015

ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/03/2015

 

MARçO/2015

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/03/2015

 

MARçO/2015

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/03/2015

 

ABRIL/2015

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/04/2015

 

ABRIL/2015

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/04/2015

 

ABRIL/2015

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/04/2015

 

ABRIL/2015

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/04/2015

 

MAIO/2015

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/05/2015

 

MAIO/2015

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/05/2015

 

MAIO/2015

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/05/2015

 

MAIO/2015

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/05/2015

 

JUNHO/2015

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/06/2015

 

JUNHO/2015

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/06/2015

 

JUNHO/2015

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/06/2015

 

JUNHO/2015

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/06/2015

 

JUNHO/2015

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/06/2015

 

JULHO/2015

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/07/2015

 

AGOSTO/2015

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/08/2015

 

AGOSTO/2015

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/08/2015

 

AGOSTO/2015

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/08/2015

 

AGOSTO/2015

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/08/2015

 

AGOSTO/2015

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/08/2015

 

SETEMBRO/2015

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/09/2015

 

SETEMBRO/2015

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/09/2015

 

SETEMBRO/2015

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/09/2015

 

SETEMBRO/2015

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/09/2015

 

OUTUBRO/2015

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/2015

 

OUTUBRO/2015

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/10/2015

 

OUTUBRO/2015

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/10/2015

 

NOVEMBRO/2015

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/11/2015

 

NOVEMBRO/2015

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/11/2015

 

NOVEMBRO/2015

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/11/2015

 

NOVEMBRO/2015

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/11/2015

 

NOVEMBRO/2015

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/11/2015

 

DEZEMBRO/2015

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/12/2015

 

DEZEMBRO/2015

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/12/2015

 

MARçO/2015

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/03/2015

 

JUNHO/2015

ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/06/2015

 

MARçO/2014

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/03/2014

 

MARçO/2014

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/03/2014

MARçO/2014

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/03/2014

 

DEZEMBRO/2014

ATA DA 42° SESSÃO ORDINÁRIA – 01/12/2014

 

DEZEMBRO/2014

ATA DA 43° SESSÃO ORDINÁRIA – 08/12/2014

 

DEZEMBRO/2014

ATA DA 02° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/12/2014

 

DEZEMBRO/2014

ATA DA 03° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/12/2014

 

ABRIL/2014

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/04/2014

 

ABRIL/2014

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/04/2014

 

JULHO/2014

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/07/2014

 

JULHO/2014

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 24/07/2014

 

AGOSTO/2014

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/08/2014

 

AGOSTO/2014

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11/08/2014

 

AGOSTO/2014

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/08/2014

 

AGOSTO/2014

ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA – 25/08/2014

 

SETEMBRO/2014

ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA – 01/09/2014

 

SETEMBRO/2014

ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA – 08/09/2014

 

SETEMBRO/2014

ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA – 15/09/2014

 

SETEMBRO/2014

ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA – 22/09/2014

 

SETEMBRO/2014

ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA – 29/09/2014

 

OUTUBRO/2014

ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA – 06/10/2014

 

OUTUBRO/2014

ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/2014

 

OUTUBRO/2014

ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA – 20/10/2014

 

OUTUBRO/2014

ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA – 29/10/2014

 

NOVEMBRO/2014

ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA – 03/11/2014

 

NOVEMBRO/2014

ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA – 10/11/2014

 

NOVEMBRO/2014

ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA – 17/11/2014

 

NOVEMBRO/2014

ATA DA 41° SESSÃO ORDINÁRIA – 24/11/2014

 

ABRIL/2014

ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA – 22/04/2014

 

ABRIL/2014

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA – 28/04/2014

 

JUNHO/2014

ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA – 05/05/2014

 

MAIO/2014

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA – 12/05/2014

 

MAIO/2014

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA – 19/05/2014

 

MAIO/2014

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA – 26/05/2014

 

JUNHO/2014

ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA – 02/06/2014

 

JUNHO/2014

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA – 09/06/2014

 

JUNHO/2014

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA – 16/06/2014

 

JUNHO/2014

ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA – 24/06/2014

 

JUNHO/2014

ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA – 30/06/2014

 

JULHO/2014

ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA – 07/07/2014

 

FEVEREIRO/2014

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/02/2014

 

FEVEREIRO/2014

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/02/2014

 

FEVEREIRO/2014

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/02/2014

 

FEVEREIRO/2014

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/02/2014

 

MARçO/2014

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/03/2014

 

MARçO/2014

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/03/2014

 

FEVEREIRO/2013

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/02/2013

 

FEVEREIRO/2013

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/02/2013

 

FEVEREIRO/2013

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2013

 

FEVEREIRO/2013

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/02/2013

 

MARçO/2013

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/03/2013

 

MARçO/2013

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/03/2013

 

MARçO/2013

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2013

 

MARçO/2013

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/03/2013

 

ABRIL/2013

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/04/2013

 

ABRIL/2013

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/04/2013

 

ABRIL/2013

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2013

ABRIL/2013

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/04/2013

 

MAIO/2013

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/05/2013

 

MAIO/2013

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/05/2013

 

MAIO/2013

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/05/2013

 

MAIO/2013

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/05/2013

 

MAIO/2013

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/05/2013

 

JUNHO/2013

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/06/2013

 

JUNHO/2013

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/06/2013

 

JUNHO/2013

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/06/2013

 

JUNHO/2013

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/06/2013

 

JULHO/2013

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/07/2013

 

ABRIL/2013

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/04/2013

 

JULHO/2013

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/07/2013

AGOSTO/2013

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/08/2013

 

AGOSTO/2013

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/08/2013

 

AGOSTO/2013

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/08/2013

 

AGOSTO/2013

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/08/2013

 

SETEMBRO/2013

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/09/2013

 

SETEMBRO/2013

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/09/2013

 

SETEMBRO/2013

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/09/2013

 

SETEMBRO/2013

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/09/2013

 

SETEMBRO/2013

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/09/2013

 

OUTUBRO/2013

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/10/2013

 

OUTUBRO/2013

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/10/2013

 

OUTUBRO/2013

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/10/2013

 

REGIMENTO INTERNO

JUNHO/2018

REGIMENTO INTERNO

 

LEI ORGÂNICA

JANEIRO/2014

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

LEIS COMPLEMENTARES

JANEIRO/2014

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

DEZEMBRO/1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/99 – ALTERA LEI Nº 104/1993

 

DEZEMBRO/1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 01 – ALTERA A LEI 04/1993

 

MARçO/2000

LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL

 

MARçO/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 03 – ALTERA O QUADRO DE COMISSÃO

 

JANEIRO/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 04 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA

 

ABRIL/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 05 – DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA

 

JULHO/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 06 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

 

MARçO/2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 – ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO

 

FEVEREIRO/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 08 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

 

AGOSTO/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 09 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL

 

DEZEMBRO/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 10 – REVOGA A LEI Nº 357 DE 27/07/2009

 

NOVEMBRO/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 11 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05/07/2002

 

DEZEMBRO/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 12 – ALTERA A LEI Nº 116 DE 27/05/1993

 

DEZEMBRO/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 13 – ALTERA A LEI Nº 298 DE 31/08/2005

 

MOÇÃO

FEVEREIRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO AO SR. JEAN CARLO BEZERRA

 

FEVEREIRO/2018

MOÇÃO DE APLAUOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO ELIEZER AO ATLETA GABRIEL DE ARAÚJO CARDOSO

 

ABRIL/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE RICHARDSON PAREÇA

 

ABRIL/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO AO GRUPO DE CICLISTAS DE BELMIRO BRAGA

 

ABRIL/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE LUIZ HENRIQUE GOULART

 

MAIO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO A SRA BERENICE CARVALHO FERREIRA

 

MAIO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE JOAQUIM DE RESENDE ALVES

 

MAIO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE CESAR OLAVO COSTA

 

MAIO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO JANEIRO E RAFAEL COIMBRA A EQUIPE TRINTÕES FC

 

JUNHO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO JÚLIO CESAR NA

 

JUNHO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE VERA LÚCIA DA SILVA

 

JUNHO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO A EQUIPE TRINTÕES FC.

 

JUNHO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DRA VÂNIA MENEZES

 

JUNHO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE AMADEU VICENTE DA CRUZ

 

AGOSTO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR MOACYR NEDER PARA EQUIPE PLANTONISTA DA SAÚDE

 

AGOSTO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA A DONA VICENTINA DA CONCEIÇÃO ALVES

 

SETEMBRO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE FLÁVIO LUIZ GARCIA

 

OUTUBRO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE CELMA MARIA DE OLIVEIRA

 

OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR

 

OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO A EQUIPE DO CRAS

 

OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA A EQUIPE ALIANÇA FC

 

OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA A DIRETORIA DO SÃO JOSÉ FC

 

NOVEMBRO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE REYNALDO SILVINO DA GLÓRIA

 

NOVEMBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO A EQUIPE DA UBS DE PORTO DAS FLORES

 

INDICAÇÕES

FEVEREIRO/2018

INDICAÇÃO 01 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS

 

FEVEREIRO/2018

INDICAÇÃO 02 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM OS NOMES DAS RU

 

FEVEREIRO/2018

INDICAÇÃO 03 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO SOLICITANDO A LIMPEZA DA ESTRADA DE ACESSO A FAZE

 

MARçO/2018

INDICAÇÃO 04 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA LIMPEZA DO MURO DA ESCOLA ESTADUAL BELMIRO BRA

 

MARçO/2018

INDICAÇÃO 05 DE AUTORIA DOS VEREADORES RECHIANE JANEIRO, RAFAEL COIMBRA E RODRIGO DE LANES SOLICITA

 

MARçO/2018

INDICAÇÃO 06 DE AUTORIA DOS VEREADORES RECHIANE JANEIRO E RAFAEL COIMBRA PARA REFORMA DAS RUAS DE S

 

MARçO/2018

INDICAÇÃO 07 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO

 

ABRIL/2018

INDICAÇÃO 08 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO SOLICITA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

 

ABRIL/2018

INDICAÇÃO 09 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA LIMPEZA DA ESTRADA DE TRÊS ILHAS ATÉ SÃO JOSÉ

 

ABRIL/2018

INDICAÇÃO 10 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS

 

MAIO/2018

INDICAÇÃO 11 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COMUNITÁRIO

 

MAIO/2018

INDICAÇÃO 12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DE PORTO DAS FLORES

 

JUNHO/2018

INDICAÇÃO 13 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE CELULAR EM FORTALEZA

 

JULHO/2018

INDICAÇÃO 14 DE AUTORIA DE JOSÉ ROBERTO PARA CALÇAMENTO DAS RUAS DA VILA KLABIN

 

AGOSTO/2018

INDICAÇÃO 15 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL

 

AGOSTO/2018

INDICAÇÃO 16 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

 

AGOSTO/2018

INDICAÇÃO 17 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA SINALIZAÇÃO E LIMPEZA DO ASFALTO DE SOBRAGY

 

SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 18 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE FIQUE RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DOS SEUS VEÍCULOS

 

NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 19 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOSÉ

 

NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 20 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA MANUTENÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO

 

SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 21 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ E BRUNO JANEIRO PARA MELHORIA NO SISTEMA DE ÁGUA DA VILA SÃO FRANCISCO

 

SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 22 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS

 

SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 23 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA RETIRA DE ENTULHO PERTO DO POLIESPORTIVO

 

SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 24 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE BOA FÉ

 

OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 25 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA VERIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE ÔNIBUS DA LINHA DE SÃO JOSÉ

 

OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 26 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA INSTAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO

 

OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 27 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DO PORTO DAS FLORES

 

OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 28 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE NO POSTO DE SAÚDE DE TRÊS ILHAS

 

NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 29 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA LIMPEZA DO RIBEIRÃO ESPÍRITO SANTO

 

NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 30 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA MANUTENÇÃO DA RUA JAIR CAPUTO

 

NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 31 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEJA RESPONSÁVEL NA ORNIZAÇÃO DOS SEUS VEÍCULOS

 

NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 32 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA MANUTENÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DA FAZENDA DA OLINDA

 

DEZEMBRO/2018

INDICAÇÃO 33 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DA RUA THOMAZ DE SOUZA

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 01 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE NA VILA SÃO FRANCISCO

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 02 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA VILA SÃO FRANCISCO

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 03 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOSÉ

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 04 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFEL COIMBRA PARA LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 05 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER EM SÃO JOSÉ

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 07 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM SÃO JOSÉ

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 08 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA LIMPEZA DAS RUAS DE SÃO JOSÉ

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 09 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO NICOLAU

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 10 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADAS NO PORTO DAS FLORES

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 11 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL

 

FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 12 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA LIMPEZA DAS RUAS DA VILA KLABIM

 

ABRIL/2019

INDICAÇÃO 13 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA LIMPEZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

ABRIL/2019

INDICAÇÃO 14 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DA BOMBA DE ÁGUA DA VILA SÃO FRANCISCO

 

ABRIL/2019

INDICAÇÃO 15 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA LIMPEZA DAS RUAS DA VILA SÃO FRANCISCO

 

ABRIL/2019

INDICAÇÃO 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO PARA LIMPEZA DE ESTRADA RURAL

 

MAIO/2019

INDICAÇÃO 17 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA REFORMA DA ESCOLA DO PORTO DAS FLORES

 

MAIO/2019

INDICAÇÃO 18 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFEL COIMBRA PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS GRADES DA IGREJA

 

JUNHO/2019

INDICAÇÃO 19 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA MANUTENÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA DE SOBRAGI

 

JUNHO/2019

INDICAÇÃO 20 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO POLIESPORTIVO

 

JULHO/2019

INDICAÇÃO 21 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA REPARO NOS BUEIROS DA VILA KLABIN

 

AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 22 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO SÃO NICOLAU

 

AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 23 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE SÃO JOSÉ

 

AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 24 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE SOBRAGI

 

AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 25 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE

 

AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 26 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE GUARITA DE ÔNIBUS NA VILA KLABIN

 

SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 27 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA LIMPEZA DE VALETAS NO BAIRRO SÃO NICOLAU

 

SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 28 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ PARA INSTALAÇÃO DE INTERNET NA VILA SÃO FRANCISCO

 

SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 29 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO POLIESPORTIVO

 

SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 30 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA AO LADO DO SINDICATO

 

OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 31 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE PROVIDENCIE PROJETO DE LEI SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES

 

OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 32 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA LIMPEZA DE CÓRREGO EM SÃO JOSÉ

 

OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 33 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS

 

OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 34 DE AUTORIA RAFAEL COIMBRA PARA PODA DE ÁRVORES EM TRÊS ILHAS

 

NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 35 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTANA

 

NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 36 DE NOVEMBRO DE AUTORIA DO VEREADOR MOACYR BECHARA PARA LIMPEZA DE RUA E TROCA DE LÂMPADA

 

NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 37 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM SÃO JOSÉ

 

NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 38 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOME DAS RUAS

 

REQUERIMENTO

MARçO/2017

REQUERIMENTO N° 001/2017 – REFERENTE A SECRETARIA DE SAÚDE

 

ABRIL/2017

REQUERIMENTO N° 002/2017 – CÓPIA DO CONTRATO COM O CIDESTE

 

ABRIL/2017

REQUERIMENTO N° 003/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO COM O CIDESTE

 

MAIO/2017

REQUERIMENTO N° 004/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO 001/2017

 

MAIO/2017

REQUERIMENTO N° 005/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE O TAC DE SOBRAGY

 

JUNHO/2017

REQUERIMENTO N° 006/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS NA BAIUCA

 

JUNHO/2017

REQUERIMENTO N° 007/2017 – INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO SELETIVO 001/2017

 

JULHO/2017

REQUERIMENTO N° 008/2017 – REQUERIMENTO DE VEREADORES

 

JULHO/2017

REQUERIMENTO N° 009/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE O FUNPREV

 

AGOSTO/2017

REQUERIMENTO N° 010/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO COM A EMATER

 

SETEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 011/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

 

SETEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 012/2017 – REQUERIMENTO DE VEREADOR

 

OUTUBRO/2017

REQUERIMENTO N° 013/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS

 

OUTUBRO/2017

REQUERIMENTO N° 014/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO

 

OUTUBRO/2017

REQUERIMENTO N° 015/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS DO ALUGUEL SOCIAL

 

NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 016/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO

 

NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 017/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM MEDICAMENTOS

 

NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 018/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS COM AUTORIZAÇÃO DE LAVRA DE QUARTZO

 

NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 019/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES

 

DEZEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 020/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE PORTARIAS, DECRETOS E TRANSPORTE DE ALUNOS

 

DEZEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 021/2017 – INFORMAÇÕES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DE EFETIVOS E CONTRATADOS

 

MARçO/2018

REQUERIMENTO N° 001/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHOS INSALUBRES

 

MARçO/2018

REQUERIMENTO N° 002/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE A VERBA UTILIZADA PARA O ASFALTO DE SOBRAGY

 

MAIO/2018

REQUERIMENTO N° 003/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DA COPASA

 

MAIO/2018

REQUERIMENTO N° 004/2018 – INFORMAÇÃO SOBRE ARRECADAÇÃO DE ITBI

 

JUNHO/2018

REQUERIMENTO N° 005/2018 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FESTA REALIZADA PELO CRAS

 

JUNHO/2018

REQUERIMENTO N° 006/2018 – SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

JUNHO/2018

REQUERIMENTO N° 007/2018 – CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR DENÚNCIAS

 

AGOSTO/2018

REQUERIMENTO N° 008/2018 – INFORMAÇÃO SOBRE AUXÍLIO NATALIDADE

 

SETEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 009/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CPI

 

SETEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 010/2018 – INFORMAÇÕES SOBRES CONTRATOS E MICRO IMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

 

OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 011/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE FUNDO DE PREVIDÊNCIA – FUNPREV

 

OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 012/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE FUNPREV E MEI

 

OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 013/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE BANCO DO BRASIL

 

OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 014/2018 – INFORMAÇÃO SOBRE O FUNPREV

 

DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 015/2018 – INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DO POSTO DAS FLORES

 

DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 016/2018 – REQUER CÓPIA DE CONVÊNIO COM A COPASA

 

DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 017/2018 – CONVOCA VICE-PREFEITO PARA ESCLARECER INFORMAÇÕES

 

DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 018/2018 – SOLICITA CRIAÇÃO DE CPI PARA O FUNPREV

 

NOVEMBRO/2018

APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DA CPI

 

ABRIL/2018

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO N° 001/2018

 

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