Transparência · Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares Recebidas
Recursos federais e estaduais destinados ao Município de Belmiro Braga/MG por meio de emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissão e de relator), em cumprimento à Lei Complementar nº 200/2023 e à transparência ativa prevista na Lei de Acesso à Informação.
Total Recebido
R$ 0
em todos os anos
Esfera Federal
R$ 0
— emendas
Esfera Estadual
R$ 0
— emendas
Total de Emendas
0
no período
Nenhuma emenda encontrada para os filtros aplicados.
Base legal: Lei Complementar nº 200/2023 · Emendas Constitucionais nº 86/2015 (impositivas individuais) e nº 100/2019 (impositivas de bancada) · Lei nº 12.527/2011 (LAI) · Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Fonte: Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais (FES/MG).
Fonte: Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais (FES/MG).