 DECRETO 1704 DE 23 DE MARÇO DE 2020 – DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES COMERCIAIS_000496 |
| DECRETO 1724 DE 05 DE MAIO DE 2020 – TORNA OBRITAGÓRIO O USO DE MÁSCARAS_000497 |
| DECRETO 1726 DE 06 DE MAIO DE 2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS PRORROGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 1701-2020 |
| DECRETO 1737 DE 29 DE MAIO DE 2020 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PLANO MINAS CONSCIENTE _000499 |
| DECRETO 1740 DE 04 DE JUNHO DE 2020 – DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS_000500 |
| DECRETO 1791 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DA SAÚDE_000501 |
| DECRETO 1701 DE 16 DE MARÇO DE 2020 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA_000495 |
