A Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao art. 48 da mesma Lei, convida toda a população, representantes de entidades, associações e demais interessados para participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026 e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027.
A audiência tem como objetivo apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município referentes ao período de janeiro a abril de 2026, demonstrando a execução orçamentária, financeira e fiscal da Administração Municipal, bem como promover a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, instrumento que estabelecerá as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício.
A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a gestão democrática dos recursos públicos, permitindo que os cidadãos acompanhem e contribuam com o planejamento e a aplicação dos recursos municipais.
- Data: 18 de junho de 2026
- Horário: 18:00 horas
- Local: Câmara Municipal de Belmiro Braga/MG
Participe e exerça seu papel de cidadão, contribuindo para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública municipal.