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Mês: janeiro 2026

Prefeitura combate prática criminosa de maus-tratos e abandono de animais

2 de janeiro de 2026 Rivelino Silva 0

A Administração 2021/2028 reforça o compromisso com o bem-estar animal e lembra que maltratar, abandonar ou manter animais em condições inadequadas é crime, conforme Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).

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